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Em Pelotas, CREA-RS intensifica fiscalização do transporte escolar
Créditos: Arquivo CREA-RS
Dentro do Projeto “Volta às aulas”, que visa reforçar a segurança do transporte escolar, fiscais do CREA-RS de Pelotas realizaram reunião, na última sexta-feira (5), para definir ações de fiscalização dos veículos que atuam neste tipo de transporte na cidade. O encontro contou com a participação do agente fiscal Mauro Brião, do secretário de Trânsito, Eduardo Monteiro Machado, e do diretor de Trânsito, Cléo Cardozo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, veículos desse tipo devem passar por inspeções semestrais realizadas por profissionais habilitados. Além disso, a Portaria 439/2022 do Detran estabelece que somente podem circular aqueles que possuem a Autorização de Trânsito, expedida pelo CRVA, mediante apresentação do Laudo de Inspeção Veicular.
Durante a reunião, ficou definido que além da orientação a motoristas e proprietários de vans escolares, pais e responsáveis também serão chamados à responsabilidade. “Os pais têm que ter estas informações para poderem exigir a documentação adequada ao contratar o serviço, assegurando que seus filhos estejam em veículos que realmente atendam às normas de segurança”, explicou Brião.
A fase inicial do projeto será marcada por campanhas educativas e rigor na fiscalização. Veículos que não atenderem às exigências serão impedidos de circular. O Laudo de Inspeção Veicular, respaldado pelas normas ABNT 14040 e 17075, é o requisito para garantir que as condições mecânicas e técnicas dos transportes estejam dentro dos padrões estabelecidos.
Com fiscalização ampliada e um compromisso reforçado com a segurança, o CREA-RS e os órgãos municipais coibirão o transporte irregular em Pelotas.
