O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) comemorou um avanço significativo na regulamentação do setor de telecomunicações no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução Interna nº 428, que determina, no artigo 3º, item D, a obrigatoriedade de registro das empresas autorizadas junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).
A conquista representa um marco para o Sistema Confea/Crea, que há anos vinha dialogando com a Anatel sobre a necessidade de maior controle técnico e prevenção de acidentes nesse campo de atuação. O presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, destacou a relevância da medida.
“Essa era uma demanda antiga nossa, que levamos pessoalmente à presidência da Anatel. A obrigatoriedade de registro no Crea traz mais segurança para a sociedade e garante a presença de um responsável técnico habilitado nas operações”, afirmou Marchese.
Embora o registro das empresas no Sistema Confea/Crea já fosse previsto na Lei 5.194/66, sua aplicação encontrava obstáculos práticos. Isso porque, por se tratar de uma legislação antiga, muitas empresas interpretavam que a exigência não se aplicava a elas — o que, com frequência, gerava disputas judiciais. Nesse cenário, a medida da Anatel representa um avanço expressivo: ao reconhecer a obrigatoriedade em seu próprio normativo, a Agência reforça e chancela o entendimento já consolidado pelo Sistema Confea/Crea.
A iniciativa partiu de uma visita institucional à Anatel, realizada por Marchese e pelo conselheiro federal engenheiro eletricista Marcos Drago, ocasião em que foram apresentadas diversas demandas do Sistema, incluindo a preocupação com a atuação das empresas do setor sem o devido respaldo técnico e legal.
“Parabenizo todos os envolvidos e, em especial, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, por esse avanço. Trata-se de uma vitória para a engenharia nacional, que reafirma nosso compromisso com a responsabilidade e a valorização profissional”, completou o presidente.
A exigência do registro no Crea representa um passo importante na consolidação da atuação segura e ética das empresas de telecomunicações no país, reforçando o papel do Confea como órgão de fiscalização e proteção da sociedade.
Gabriela Arruda / Equipe de Comunicação do Confea
