A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) realizou reunião entre os dias 19 e 21 de agosto, em Teresina (PI). Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a proposta de criação de um Manual Orientador para a Resolução nº 1.151/2025, que institui um novo modelo de apoio institucional por meio do Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua.
O programa tem como objetivo fortalecer as atividades de governança, gestão e ações finalísticas dos Creas, com atenção especial àqueles que apresentam menor capacidade orçamentária e estrutural.
Segundo o coordenador da CCEEAGRI, Edson de Souza, por se tratar de um normativo recente e com estrutura inédita, sua implementação tem exigido dos Creas um elevado nível de articulação. “Diante desse cenário, a proposta de criação do Manual Orientador busca oferecer suporte técnico estruturado, promovendo segurança jurídica, padronização e efetividade na aplicação dos recursos previstos”, explicou. A iniciativa visa garantir que os benefícios da norma sejam concretizados de forma equânime, transparente e alinhada ao interesse público e ao desenvolvimento institucional do Sistema Confea/Crea.
Outra proposta aprovada pela coordenadoria foi a sugestão de celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é aprimorar a fiscalização do exercício profissional, integrar os sistemas de gestão fundiária e de responsabilidade técnica, e estabelecer diretrizes para o georreferenciamento de imóveis rurais. “Esse termo representa uma convergência de esforços entre os dois órgãos, promovendo modernização, eficiência e segurança jurídica no processo de certificação de imóveis rurais no Brasil, com benefícios diretos para profissionais, proprietários e toda a sociedade”, destacou o coordenador.
A próxima reunião da CCEEAGRI está agendada para o período de 3 a 5 de novembro, em Brasília (DF).
Fernanda Pimentel / Equipe de Comunicação do Confea
