Como as Inspetorias podem contribuir com o tema inspeção predial?

O tema Manuteção e Inspeção Predial mostra a importância do conhecimento técnico. Créditos: Arquivo CREA-RS
Coordenador do painel, o Eng. de Prod. Mec. Fábio Chaves, gestor institucional e gerente das Inspetorias, explicou a importância do tema, na discussão de planos diretores, por exemplo.
Primeiro a se manifestar, o Eng. Civ. Paulo Vitt, coordenador adjunto do CDER-RS, destacou que é fundamental manter as portas abertas com os órgãos públicos para um diálogo sobre o papel do CREA-RS, como Ministério Público, para temas como manutenção e inspeção predial. “Temos um papel político muito importante. E a aproximação com as entidades, órgãos públicos é uma de nossas atuações. Nossa responsabilidade como representante do CREA-RS.”
Este diálogo vem sendo construído. "Em 2023, entregamos à promotora de Justiça Luziharin Tramontina uma cópia do Termo de Cooperação Técnica existente entre o CREA-RS e a Famurs voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas com intuito de valorizar o exercício legal da Engenharia, da Agronomia e das Geociências por meio dos seus órgãos envolvidos na fiscalização, além de discutir a elaboração de Lei sobre Inspeção Predial a ser criada no município", esclareceu, destacando ainda a oportunidade de conversar sobre outros assuntos pertinentes à Engenharia e à defesa da sociedade alinhando o Ministério Público e o nosso Conselho.
Presente no painel, a promotora de Justiça Luziharin Tramontina, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Comarca de Xangri-lá, está no departamento de direito comunitário, que trata de temas como ocupação de solo, saúde, ressaltou a importância da interlocução com a comunidade, da construção e atuação de políticas públicas, citando a ocupação de solo, onde é necessária implementação de leis, para regulamentar o setor. "O nosso trabalho é baseado na prevenção, sendo muito importante este diálogo com o CREA-RS, que contribui com o conhecimento técnico e a fiscalização."
Segundo ela, é preciso que haja mais conscientização e fiscalização para que a lei se torne uma cultura.
Na sequência, o Eng. Civ. Marcelo Saldanha, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil e Agrimensura do CREA-RS, começou a falar sobre a engenharia diagnóstica nos sistemas prediais, fazendo uma analogia a questão do tempo e envelhecimento no corpo humano com o tempo das construções.
Percorreu o tema falando da inspeção na gestão de risco nas edificações e manutenção predial. “A análise de risco predial é uma etapa de uma inspeção predial que avalia o grau de risco de uma edificação, cujo objetivo é identificar problemas e irregularidades que possam comprometer a segurança e o funcionamento do edifício”, detalhou as considerações para a análise de risco.
Em Inspeção predial, para ele, todas as informações são importantes. “Inspeção é BIM, destacou, falando sobre a ABNT NBR 16.747/19, citando itens como avaliação, anamnese, diagnóstico, análise, aprofundamentos, prioridades, tarefas básicas, as recomendações e o cronograma de intervenções.
Também trouxe a ABNT NBR 5674, que consta os fornecedores e prestadores de serviços. “Um profissional habilitado para esta atividade. Temos que evitar que um leigo faça o nosso trabalho”.
“Nós não somos legisladores. Mas é importante a opinião de um engenheiro com o seu conhecimento técnico”, frisou.
Destacou ainda a fiscalização de condomínios verticais do CREA-RS, além da importância da discussão nos municípios da Lei de Inspeção Predial. “Até agora temos 17 leis”, incentivando os inspetores a propor os projetos em seus municípios.
Inédito ainda, o Eng. Fábio Chaves, trouxe a inspeção e manutenção de playground e as academias ao ar livre com a seguinte provocação “Como as nossas Inspetorias Podem Contribuir para a Segurança das nossas Crianças, da Sociedade para a Valorização Profissional”?
Através de um vídeo, trouxe em detalhes a NBR 16071, que é um conjunto de normas técnicas brasileiras (ABNT) que estabelece os requisitos para a segurança de playgrounds e equipamentos de recreação infantil. “O principal objetivo é minimizar os riscos de acidentes e lesões em crianças em áreas de lazer públicas e privadas, como parques, escolas, condomínios e restaurantes.”
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Nas 44 cidades que o CREA-RS têm inspetorias, temos 730 escolas infantis. “É um trabalho que devemos estar inseridos.”
Apresentou um caso real de um acidente que ocorreu na cidade de São Leopoldo. No Rio Grande do Sul, não existe lei de inspeção e manutenção em playground. “Mas em Goiânia existe. Portanto, temos uma base. A ideia é trazer sugestões para embasar projeto que possamos apresentar ao poder público”, apontou.
Finalizando, a Eng. Amb. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, ressaltou a importância de cada um profissional procurar cada vez mais fazer a diferença em seus municípios. “Quem vive a cidade conhece as suas necessidades e como o conhecimento técnico pode atuar para melhorar a vida da comunidade.”

