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Operação Maio Amarelo fiscaliza vans de transporte escolar em Santa Maria
Créditos: Arquivo CREA-RS
Com uma ação em Santa Maria realizada nesta quinta-feira (21), o CREA-RS deu início à Operação Maio Amarelo, voltada à fiscalização das responsabilidades técnicas pelos serviços de inspeção e manutenção veicular da frota de vans de transporte escolar no Rio Grande do Sul.
Exigida pela Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente em seu artigo 136, inciso II, bem como pela Portaria nº 54 do Detran-RS, a inspeção veicular busca assegurar a segurança nos transportes públicos e privados.
Em Santa Maria, a ação teve como foco as vans escolares que atendem o ensino privado na cidade e contou com a parceria dos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. “Queremos mostrar para a sociedade a importância desta fiscalização porque, principalmente, as crianças não têm noção do perigo que pode representar um veículo de transporte sem a manutenção adequada”, destacou o inspetor-chefe do CREA-RS no município, Eng. Civ. e de Seg. do Trab. Adelson Rodrigues Gonçalves.
Conforme explica o supervisor de Fiscalização Mauro Brião, responsável pela coordenação das ações, são verificadas as documentações relativas aos laudos de inspeção, que devem ser emitidos por profissionais legalmente habilitados. “Essa verificação é a garantia de que a sociedade tem de que esses veículos estão circulando conforme determina a legislação, além de ser uma forma de o Conselho cumprir sua função.”
A atuação integrada entre o CREA-RS e a Prefeitura foi destacada pelo fiscal municipal Regis Rath. “Reconheço a grande importância desta ação devido à peculiaridade deste tipo de transporte, que tem como foco as crianças. Então, unir esforços para garantir a qualidade, a eficiência e a segurança — que são os principais objetivos destas fiscalizações —, além de verificar se a documentação, as condições dos veículos e a capacitação dos motoristas estão em dia, é fundamental.”
As abordagens se concentraram no entorno de três instituições de ensino do município: Colégio Franciscano Sant'Anna (bairro Centro), Colégio Pallotti (bairro Patronato) e Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Duque de Caxias (bairro Duque de Caxias).
Além da checagem documental e mecânica, a blitz tem forte caráter orientativo e educativo. As equipes em campo dialogam com os condutores e responsáveis, orientando sobre a importância de manter a manutenção preventiva em dia e de cumprir todas as exigências legais.
