Notícia
Pacote do governo gaúcho não apresenta fundamentação técnica
O Conselho Regional de Engenharia de Agronomia e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, movidos pela defesa do interesse público e dos profissionais da área tecnológica, vêm manifestar inconformidade com os critérios aplicados pelo Governo do Estado na proposta de redução de gastos públicos e ajuste fiscal.
A proposta em tramitação, diante da gravidade do quadro de dificuldades financeiras acumuladas ao longo da história e de sucessivas irresponsabilidades orçamentárias cometidas por diversas administrações, contém inconsistências que precisam ser observadas e corrigidas.
Dentre elas, nos chama atenção a priorização dos cortes de despesa em detrimento do aumento das receitas, a transferência do patrimônio público a interesses privados, a demissão de servidores e como consequência, uma diminuição da qualidade de diversos serviços prestados à população.
O patrimônio público gaúcho não pertence a nenhum governo ou partido político, mas sim à sociedade.
Aprovado este pacote, haverá um esfacelamento do capital intelectual acumulado em diversas gerações e instituições com tecnologias e conhecimento científico construídos ao longo de décadas, que contribuem para o desenvolvimento, gerando receitas e benefícios.
Entre elas citamos, a CIENTEC, que possui pesquisas de alta complexidade, congregando um corpo de funcionários extremamente qualificado e a FEPAGRO que desenvolve pesquisas na melhoria genética de sementes e alimentos.
Também, não existe fundamentação ou estudos técnicos que justifiquem a privatização de empresas como a CEEE, CRM, Sulgás ou a extinção da SPH.
Inadmissível que a totalidade do setor elétrico gaúcho seja cartelizado por uma única empresa estatal chinesa. Da mesma forma, a CRM que possui reservas de carvão para mais de 400 anos em um mercado que o RS importa 30% de energia do sistema Eletrobrás, teve seus ativos desvalorizados pela ANEEL com a proibição de novos leilões de termoelétricas. Obviamente, após a venda, esses leilões serão liberados e seus novos donos deverão construir no mínimo três usinas para suprir o déficit do setor.
A privatização de empresas públicas superavitárias caracteriza a reprodução de um grave erro histórico, com redução apenas momentânea no fluxo de caixa.
O Rio Grande do Sul precisa combater com maior intensidade a sonegação tributária, o contrabando e a dívida pública, sendo realizada uma auditoria no Fundopem, verificando e avaliando os resultados das renuncias fiscais e seus efetivos benefícios ou prejuízos. Desta forma, é imprescindível a instauração da CPI proposta pelo deputado Luis Augusto Lara.
Neste momento de crise, o Estado precisa buscar investimentos, que somente serão viabilizados com novos métodos de gestão, pois dificilmente iremos atrair empreendimentos, possuindo energia e ICMS com os custos mais altos do país, aliados a uma infraestrutura deficiente, pois o atual governo está aplicando menos de 1% do PIB estadual neste setor.
O Estado assiste de forma passiva o desmonte do polo naval de Rio Grande, que poderia estar gerando milhares de empregos e uma considerável arrecadação de impostos.
