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Prefeitura da Capital lança edital sobre obrigatoriedade de laudos estruturais
Em suas rotinas de fiscalizações, agentes fiscais do CREA-RS também solicitação ART dos laudos de sacadas e marquises . Créditos: Arquivo CREA-RS
A Prefeitura de Porto Alegre está divulgando edital de marquises e sacadas, con objetivo de notificar responsáveis para entrega dos laudos de estabilidade estrutural. De acordo com a coordenadora de Manutenção Predial do município, Eng. Eliana Bridi, existem em torno de 8.000 marquises na Capital. Para manter a segurança dos transeuntes e também dos moradores das edificações com esses equipamentos, é necessária a manutenção preventiva.
Em Porto Alegre, como determina a Lei Municipal 6323/88, é obrigatório a cada três anos que os de proprietários e síndicos destes locais apresentem à Prefeitura os laudos de estabilidade estrutural, que devem ser realizados por engenheiros com registro no CREA-RS e identificados pela ART. O edital publicado agora serve para notificar sobre a apresentação do documento na sede do EdificaPOA, localizado no Centro da Capital. Bridi ressalta que, após 90 dias da publicação do edital, a não apresentação do laudo pode gerar multa valor de dois mil reais.
"A intenção é atingir um número bastante elevado de proprietários e síndicos, responsáveis pela contratação do laudo", esclarece a Engenheira. “Além disso, acreditamos estar agindo na forma preventiva de manutenção das estruturas e assim evitando a ocorrência de possíveis acidentes”, conclui.
