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Começa força-tarefa do MPT na Excelsior, CREA-RS é um dos participantes
Profissionais iniciam reinspeção dentro da fábrica. Créditos: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Começou, às 8h da manhã desta quarta-feira (25/4), a 46ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos - coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e da qual o CREA-RS é um órgãos dos participantes -, que investiga meio ambiente do trabalho nas plantas gaúchas. O alvo é a Excelsior Alimentos S. A., de Santa Cruz do Sul (SCS). O maior acionista é a JBS. O grupamento operacional foi recebido pelo diretor-presidente da empresa, Renato Jackisch. Em 14 de abril de 2016, o MPT já havia expedido Notificação Recomendatória à empresa, que deveria adotar 88 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. O documento resultou de ação realizada de 12 a 14 de abril de 2016, e que recomendava paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente ou adoecimento, para viabilizar a correção. A equipe monitora, também, outros problemas que agora foram identificados.
Na primeira inspeção, há dois anos, foram identificados inexistência de efetivo plano e controle de ergonomia, local inadequado destinado ao relaxamento durante as pausas, embora fosse respeitado o tempo de pausa, de 20 minutos a cada uma hora e 40 minutos, e bebedouros inadequados. Também foram registrados problemas com equipamentos de proteção individual (EPIs), níveis de pressão sonora elevados, maquinário, vazamento de amônia e assédio moral com punições descabidas em razão de eventuais horas extras mínimas, praticadas a pedido da empresa, e recolhimento da revista educativa do MPT "O trabalhador e seus direitos", distribuída na sala de pausas em 12/4. Irregularidades foram apontadas no adicional de insalubridade, desempenho de funções sem o devido treinamento, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e acidentes, pagamento do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) pendente nos anos de 2015 e 2016, prêmio assiduidade e seguro de vida em grupo compulsório.
O município está localizado no Vale do Rio Pardo, a 150 km da Capital, Porto Alegre. A planta fica rua Barão do Arroio Grande, 192, bairro Arroio Grande. A fábrica santa-cruzense tem 620 empregados. A planta processa alimentos derivados de suínos, aves e bovinos. A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento 45 operações, sendo 38 novas e sete reinspeções. Foram beneficiados cerca de 40 mil empregados (80% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (sendo 1 por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A atual reinspeção se estenderá até a próxima sexta-feira e integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.
A ação tem apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), e da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participa com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Stifa). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT santa-cruzense.
A operação tem participação de 14 integrantes. Pelo CREA-RS, são três: o supervisor de fiscalização das Zonais Metropolitana / Litoral, Pedro Estevam Ost; e os agentes fiscais Aloisio Frederico Butzge e Eduardo Macedo. Pelo MPT, as procuradoras Priscila Dibi Schvarcz, representante regional substituta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat (lotada em Passo Fundo) e Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pelo inquérito no MPT em SCS, mais o analista pericial Michael Scarpa Netto (Santa Maria). Pela Fundacentro, a pedagoga e tecnologista do Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, Maria Muccillo (Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) 36, voltada ao setor frigorífico.
Pela Renast, são quatro profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, com sede em SCS: a médica Adriana Skamvetsakis (também da Secretaria Municipal de Saúde de Candelaria), a fisioterapeuta Rosemari Santi, a fonoaudióloga Fabiane Zardo Brettas e o técnico em segurança do trabalho Luiz Henrique Paim da Rocha. A ação foi acompanhada, ainda pelo movimento sindical dos trabalhadores, representado pelo diretor da CNTA Afins, Marcos Rossi, pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau) e pelo secretário de Políticas Públicas e Sociais do Stifa, João José Costa.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-RS
