A reunião ocorreu a convite da Secretaria para falar sobre o edital da construção de três Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 04 de julho de 2019

Nesta quarta-feira (03), a Eng. Civ. e Seg. Trab. Alice Helena Coelho Scholl, 1ª vice-presidente do CREA-RS no exercício da Presidência, e o Eng. Agr. Gustavo André Lange, 1º vice-presidente, estiveram reunidos com Catarina Paladini, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS, no Centro Administrativo Fernando Ferrari.

A reunião ocorreu a convite do Secretário para apresentação do Projeto Casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), do Programa de Oportunidades e Direitos (POD). O objetivo do governo, segundo o secretário Paladini, é realizar uma aproximação com entidades construtoras do Rio Grande do Sul para um ciclo de conversas sobre o edital das novas obras, que será lançado em breve.

O projeto envolve a construção de três Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) e será implantado em três cidades, com um custo de aproximadamente R$ 68 milhões. Em Santa Cruz do Sul e Osório serão abertas 60 vagas e, em Viamão, 90.

Cada casa custará em torno de R$ 20 milhões. A obra já possui planta, só falta o interesse de uma construtora. De acordo com Paladini, é uma obra com recursos específicos e dinheiro garantido: "há orçamento, cronograma e projeto executivo", destaca.

O governo divulgará, nos próximos 15 dias, o edital da obra. A dificuldade enfrentada é a de encontrar construtoras para participar do edital, para que a obra não seja considerada deserta – quando nenhuma empresa demonstra interesse –, o que já aconteceu anteriormente. “É fundamental que não dê deserto, a gente lutou muito”, afirma o secretário.

Os jovens da Fase também frequentam aulas e, em Pelotas, obtiveram aprovação de 84% no Encceja. No entanto, Paladini afirma que, no modelo atual, continua a ser um presídio. “Não adianta ter escola se isso não vai mudar”, reflete Paladini.

“Queremos despressurizar o sistema. Transacionar uma pena, um serviço comunitário, a prestação de ajuda a uma ONG, se não, não ocorrerá a ressocialização, e o jovem será entregue para o crime. ”

A diretoria do CREA-RS demonstrou apoio à iniciativa do Programa. "É um projeto importante e vamos divulgar este edital, mobilizando os profissionais", garantiu a Eng. Alice.

Sobre o POD
O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) é uma política pública pioneira no Brasil e serve de referência para outros governos estaduais, que visitam o Rio Grande do Sul para troca de conhecimento e experiências. Mantido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ele já beneficiou mais de 9 mil jovens em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Atualmente, o POD conta com seis espaços físicos, chamados de Centros da Juventude (CJs), para convivência social e formação profissionalizante de jovens em áreas de extrema vulnerabilidade social. As estruturas estão localizadas em Porto Alegre, nos bairros Rubem Berta, Restinga, Lomba do Pinheiro e Cruzeiro, e em Viamão e Alvorada.

Nos próximos meses, cinco novos prédios serão entregues nestas comunidades.