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Legislação de incêndio: Crea participa de audiência no Senado
O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, irá participar nesta quinta-feira (25), da terceira audiência pública da Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil no Senado Federal. Em dois meses, a comissão presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS) deve propor medidas legais e recomendações para evitar tragédias como a que ocorreu em janeiro na boate Kiss, em Santa Maria (RS), com 241 mortes. O presidente Eng. Capoani apresentará o parecer técnico do Conselho produzido pela Comissão de Especialistas reunidas após a tragédia, a partir das 14 horas.
A comissão formada por seis membros e seis suplentes, funcionará durante 60 dias. O objetivo é fazer um levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate a incêndios no Brasil e elaborar uma proposta alcance nacional com as normas técnicas necessárias, tendo como referência padrões internacionais.
Ana Amélia explicou que, devido ao curto prazo para apresentar resultados, serão realizadas apenas duas audiências públicas. Para a segunda audiência, serão convidados representantes dos fiscais do Trabalho e membros da comissão equivalente em funcionamento na Câmara. A senadora acredita não ser necessária uma lei adicional, mas reunir a legislação em vigor para torná-la mais clara. O relator da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).
