Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 02 de julho de 2021

Aprovada pela Câmara de Deputados em 23 de julho, a Medida Provisória (MP) 1040/2021 traz entre suas emendas a revogação da Lei 4.950-A/1966 do salário mínimo profissional dos engenheiros e de outras categorias da área tecnológica e da saúde, além de ser contra as alterações relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na área de engenharia elétrica.

Buscando a derrubada de tais emendas, o colegiado do Sistema Confea/Crea, reunindo a presidência do Conselho Federal e de seus Regionais, está organizada em agenda parlamentar pelo apoio de Senadores nesta pauta. 

A lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional, vigora há 55 anos e é representativa de um histórico de conquistas em defesa das profissões. O Brasil vivenciou períodos de crescimento acelerado nesse período e em nenhum deles a lei foi impeditivo para o desenvolvimento do país. Acabar com o Salário Mínimo Profissional, como propõe emenda da MP 1.040/21, prejudica toda a sociedade.

Vários senadores de representantes de diferentes estados já manifestaram seu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada emendas propostas na MP 1.040/2021 até o momento. São eles, Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ângelo Coronel (PSD-BA), Nelsinho Trad (PDS-MS), Álvaro Dias (PODEMOS –PR) , Veneziano Vital do Rego (MDB- PB), Randolfe Rodrigues (REDE- AP), Jorginho Mello (PL-SC) e Lucas Barreto (PSD- AP).

Senador Luis Carlos Heinze

O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada das emendas da MP 1.040/21. O Senador concorda que o fim do Salário Mínimo Profissional e a desobrigatoriedade da ART em obras e serviços envolvendo eletricidade são medidas danosas aos profissionais e à sociedade.

Senador Ângelo Coronel

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) garantiu seu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada da emenda da MP 1.040/21 que prejudica o Salário Mínimo Profissional. A emenda supressiva relativa ao Salário Mínimo Profissional já foi apresentada pelo Senador.

Senador Nelsinho Trad

Nesta quinta-feira (01/07), o Senador Nelsinho Trad (PDS-MS) demonstrou apoio contra as emendas da MP 1.040/21, durante a 3° reunião do Colégio de Presidentes em Cuiabá-MT.

Senador Álvaro Dias

O Senador Álvaro Dias (PODEMOS –PR) concorda que a desobrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em obras e serviços envolvendo eletricidade, ou seja, em atividade altamente lesiva e com riscos à saúde e vida humana, retira da sociedade e do poder público um valioso instrumento de identificação e responsabilização técnica, civil, administrativa e criminal dos profissionais da Engenharia. Também se revelou contra o fim do Salário Mínimo Profissional.

Senador Veneziano Vital do Rego

O Senador Veneziano Vital do Rego (MDB- PB), vice-presidente do Senado, garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada das emendas da MP 1.040/21. É mais um dos senadores que integram o time em apoio à derrubada das emendas que, caso aprovadas, podem prejudicar milhares de profissionais.

Senador Randolfe Rodrigues

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE- AP) também demonstrou apoio ao Sistema Confea/Crea, registrando uma emenda de supressão do inciso XII do art. 57 da MP 1040/2021. O Senador defende a permanência do Salário Mínimo Profissional, pelo bem de toda a sociedade.

Senador Jorginho Mello

O Senador Jorginho Mello (PL-SC) afirmou em sua emenda de supressão que a desobrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em obras e serviços envolvendo eletricidade retira da sociedade e do poder público um valioso instrumento de identificação e responsabilização técnica, civil, administrativa e criminal dos profissionais da Engenharia. Ele também se manifestou contra o fim do Salário Mínimo Profissional.

Senador Lucas Barreto

O Senador Lucas Barreto se manifestou nessa quinta-feira pela derrubada da emenda da MP 1.040/21 sobre o Salário Mínimo Profissional. Segundo o Senador, o piso mínimo salarial é medida necessária para que os serviços e obras das Engenharias e da Agronomia sejam executados com qualidade, segurança e responsabilidade.