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Agora chegou a vez dos deputados e deputadas federais: texto da MP 1.040 volta à Câmara Federal
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na votação desta quarta-feira (4), o Senado atendeu às demandas do Sistema, acompanhando a análise do relator da MP 1.040/2021, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Em seu relatório, ele recomendou a supressão do Artigo 57, que pretendia revogar a Lei 4.950-A, que trata da remuneração de profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, pelo tema ser estranho à Medida Provisória. Já o art. 37, que impacta diretamente na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, bem como coloca em risco toda a sociedade ao dispensar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA, teve sua redação modificada.
O texto aprovado pelo Senado retorna à Câmara Federal e o Sistema Confea/Crea e Mútua está mais uma vez mobilizado para a derrubada definitiva dos dispositivos. A presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, enfatiza que os projetos elétricos não podem ser tratados de forma simplória. “Estamos dialogando com os nossos deputados porque a votação na Câmara deve acontecer ainda hoje. Temos que sensibilizar nossos parlamentares relembrando grandes tragédias no país decorrentes de instalações elétricas irregulares”, aponta.
