Notícia
Inmetro lança consulta pública
No dia 12 de junho de 2013, o Inmetro publicou no Diário Oficial da União a consulta pública da proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos para Consumo de Água. A proposta ficará em consulta pública por 60 dias, encerrando-se o prazo em 12 de agosto de 2013.
A Portaria nº 293/2013 reúne em um mesmo documento os requisitos técnicos acerca da melhoria da qualidade da água, segurança elétrica, eficiência e desempenho energético para equipamentos e dispositivos que fornecem água para consumo humano. É muito importante a participação das partes interessadas nesse consulta pública, pois o regulamento impacta os processos produtivos, comercialização e importação desses produtos no país.
Terminado o prazo da consulta pública, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do trexto final.
O texto do regulamento pode ser acessado no http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001980.pdf
Fonte: Procel Info
