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CREA-RS presente no lançamento do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo de NH
Eng. Magda junto à prefeita Fátima Daudt. Créditos: Arquivo CREA-RS
A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, lançou nesta quinta-feira, dia 29, o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O ato ocorreu no auditório do 4º andar do Centro Administrativo e reuniu representantes de entidades parceiras, entre elas o CREA-RS, que estava representado pela inspetora-chefe de Novo Hamburgo, Eng. Civ. Magda Rezi.
A iniciativa de instituir um Conselho na área é pioneira no País no âmbito da Administração Municipal. “Com certeza surgirão muitas ideias para desburocratizar neste Conselho, e Novo Hamburgo servirá de inspiração para o resto do Estado, pois muitas ideias também envolverão em mudanças de leis para simplificar processos”, disse a prefeita Fátima Daudt. A proposta é que o conselho trabalhe na simplificação de processos em toda a Administração Municipal, não apenas naquelas voltadas ao empreendedorismo.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues, enfatizou que Novo Hamburgo não está trabalhando para sobreviver, mas para crescer. “Estamos trabalhando para termos processos ágeis, transparentes e inclusivos, sempre com o cidadão em primeiro lugar”, disse, acrescentando que o Município está trabalhando na dimensão interna (qualificando seu quadro de servidores e a gestão) e na dimensão externa (que deve resultar em benefícios para o cidadão).
O CONSELHO
O Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo vai se reunir periodicamente para monitorar, desenvolver e sugerir ações para modernizar a gestão pública ainda mais e tornar a prestação do serviço público mais eficiente.
A instalação do conselho se soma a ações executadas desde 2017 para a simplificação de processos no Executivo hamburguense, como a adesão do Tudo Fácil Empresas (a primeira cidade gaúcha depois da capital a aderir ao sistema), RedeSimples, Sala do Empreendedor Digital, Pacto pelo Futuro, Cidade Empreendedora do Sebrae, entre outros, que transformaram o Município em referência em desburocratização e um dos líderes na geração de empregos em todo o Rio Grande do Sul.
Criado pela Lei Municipal 3.354/2021 e atualizado em junho pela Lei Municipal 3393/2022, o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo é composto por 14 membros: seis representantes indicados por secretarias da Prefeitura, quatro das entidades (um de cada) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), Associação dos Contabilistas de Novo Hamburgo, Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, além de outros quatro representantes da sociedade civil organizada, que assegurem o pluralismo dos segmentos sociais e que possam contribuir para os mecanismos de desburocratização.
